sábado, 12 de março de 2011

A Prerrogativa Real Britânica (Parte 2/2)

Esta é a última das duas partes de postagens que abordam a Royal Prerogative britânica. É salutar lembrar que o Poder Moderador que existiu (e que voltaria a existir) no Brasil Monárquico não tem as mesmas atribuições da Prerrogativa Real inglesa, mas essas postagens servem para desmistificar a ideia simplória de que o Monarca inglês está em seu posto de Chefe de Estado como "enfeite". Consequentemente, não o estará no Brasil!

Boa leitura.

A prerrogativa real no que diz respeito aos assuntos internos é ampla. A Coroa é responsável pela nomeação e demissão dos ministros, conselheiros privados (Privy Counsellors), membros de várias agências executivas e de outros funcionários. Efetivamente, no entanto, os membros nomeados são escolhidos pelo primeiro-ministro, ou, por funcionários menos importantes, e por outros ministros. Além disso, o monarca é o chefe ou comandante-em-chefe das Forças Armadas (a Marinha Real Britânica, o Exército Britanico, e a Real Força Aérea). É prerrogativa do soberano declarar guerra, fazer a paz e orientar as ações dos militares, embora o primeiro-ministro de fato detenha o poder de decisão sobre as forças armadas britânicas. Muitas prerrogativas do soberano são exercidas através do Conselho Privado.

A prerrogativa real estende-se a assuntos externos. O soberano pode negociar e ratificar tratados, alianças e acordos internacionais; não é necessária uma aprovação parlamentar. Um tratado não pode alterar a legislação nacional do Reino Unido; um Ato do Parlamento é necessário em tais casos. O soberano habilita alto-comissários e embaixadores britânicos, e recebe diplomatas dos Estados estrangeiros. Os passaportes britânicos são emitidos em nome do Monarca.

O soberano é considerado a "fonte de justiça", e é responsável pela prestação de justiça a todos os súditos. O soberano não atua pessoalmente em processos judiciais, mas as funções judiciais são desempenhadas em seu nome. Por exemplo, os processos penais são julgados em nome do monarca, e os tribunais derivam sua autoridade da Coroa. O direito comum sustenta que o soberano "não pode fazer mal", o Monarca não pode ser processado por delitos penais. Os Atos de Procedimentos da Coroa de 1947 permite ações civis contra a Coroa, na sua capacidade pública (ou seja, ações judiciais contra o governo), mas não ações judiciais contra a pessoa do Monarca. O soberano exerce a "prerrogativa da misericórdia", e pode perdoar crimes contra a Coroa antes, durante ou após um julgamento.

O Monarca é a "fonte da honra", a fonte de todas as honras e méritos do Reino Unido. A Coroa cria todos os pariatos, nomeia os membros das Ordens de Cavalaria, concede títulos de cavaleiros e outras honrarias. Na prática, os pariatos e a maioria das outras honrarias são concedidas com base num parecer do primeiro-ministro. Algumas honrarias estão dentro dos presentes pessoais concedidos pelo soberano, e não estão dentro do aconselhamento em nível ministerial - o monarca sozinho nomeia os membros da Ordem da Jarreteira, da Ordem do Cardo-selvagem, da Real Ordem Vitoriana e da Ordem do Mérito.

O soberano é o Supremo Governador da Igreja da Inglaterra, a Igreja estabelecida oficial da Inglaterra, com o poder de indicar arcebispos e bispos. O primeiro-ministro, no entanto, escolhe a pessoa indicada a partir de uma lista de candidatos preparada pela Comissão da Coroa de Candidaturas. O papel da Coroa na Igreja Anglicana é titular; o mais alto dos clérigos, o Arcebispo da Cantuária, é o líder espiritual da Igreja e da Comunhão Anglicana do mundo todo. O Monarca é apenas um membro ordinário, da Igreja da Escócia, mas ele ou ela detém o poder de indicar o Lord High Commissioner para a Assembleia Geral da Igreja. O soberano não desempenha qualquer papel formal na Igreja do País de Galese na Igreja da Irlanda, nenhuma das quais é uma Igreja estabelecida.

O Grande Selo do Reino Unido autentica importantes documentos oficiais, incluindo cartas-patente, proclamações e mandatos de eleições. Está sob a custódia do Lorde Chanceler. Para as questões relacionadas exclusivamente com a Escócia ou Irlanda do Norte são utilizados o Grande Selo da Escócia ou o Grande Selo da Irlanda do Norte.

Alguém ainda acha que o Monarca britânico é mero acessório na política?

4 comentários:

  1. Moore, para variar muito bacana.... mas fiquei com uma dúvida.... para ser sincero não entendi bem essa passagem aki....

    "É prerrogativa do soberano declarar guerra, fazer a paz e orientar as ações dos militares, embora o primeiro-ministro de fato detenha o poder de decisão sobre as forças armadas britânicas."

    Até onde vai o poder de cada um e o limite dou outro!!!

    Mas bacana mesmo... to curioso pela continuação!!!!

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  2. Caro Tronn,

    Agradeço a sempre presença aqui neste Blog.

    Sua questão foi tão pertinente que admito que tive que buscar sua resposta mais longe. Como não sei de tudo, aprendo com algumas dúvidas também!

    Eis sua resposta, que espero que atenda suas necessidades:

    Procurei o Sr. Raul Cândido de Melo, um colega Monarquista que mantenho certo contato pela internet, e ele fez a seguinte observação:

    "O exercício regular da prerrogativa real depende de uma relação harmônica entre a rainha e o governo, mas é claro que quem dá a última palavra é a rainha. O cargo "primeiro-ministro" não existe na dispersa constituição britânica e é como se toda a autoridade ministerial decorresse diretamente de uma delegação do monarca para o exercício do Poder Executivo.

    No caso de um primeiro-ministro e um rei britânicos não se entenderem sobre a guerra ou a paz, não se sabe exatamente o que acontecerá, pois um invariavelmente pressionará o outro.

    O rei pode demitir o primeiro-ministro e colocar outro em seu lugar, mas o primeiro-ministro também pode se demitir e acusar o rei de desestabilizar as instituições e enfrentar o governo democrático por aí. Em raríssimas oportunidades, porém, chegou-se a tais extremos, pois a monarquia e o governo sempre acabam se entendendo, pois o enfrentamento público seria muito danoso para ambos."
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    Espero ter atingido suas expectativas, e estou à disposição!

    Abraço.

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  3. Sim sim..... acho que esse é um único ponto baixo na monarquia, mas entendi perfeitamente!!!!

    Obrigado pelo esclarecimento!!!

    Abraços

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  4. Caro Tronn,

    Humm... eu não acho, mas vou explicar: caso não houvesse esse equilíbrio necessário entre as "forças", seríamos uma Monarquia Absolutista, cujo Imperador seria um déspota e, aí sim, não haveria democracia! E não é essa nossa proposta enquanto monarquistas!

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